Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Interposição contra r. Decisão que, por ocasião do saneamento do feito, afastou preliminares relativas a servidão de passagem instituída junto a matrícula do imóvel da inconformada, bem como deferiu o desenvolvimento de prova pericial a ser suportada pela agravante. Servidão de passagem constituída mediante registro. Direito real sobre coisa alheia de caráter acessório, perpétuo e indivisível. Perpetuidade da servidão que não retira a possibilidade do dono do prédio serviente promover ação. Recurso improvido.