Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.2483.1012.6400

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Clonagem de cartão eletrônico. Relação consumo. Caracterização. Uso regular do cartão. Ausência de provas. Ônus do banco. CDC, art. 6º, VIII e CPC/1973, art. 333, II. Suspeita de fraude bancária. Dano demonstrado em função do sofrimento e constrangimento do autor. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.

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