Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Embargos à execução. Conta de liquidação. Elaboração pelo exeqüente, na forma do disposto no então vigorante CPC/1973, art. 604. Inadmissibilidade seja valor maior acolhido pela sentença/ acórdão que julgar os embargos, sob pena de ser «ultra petita, salvo se demonstrada a existência de erro material na sua elaboração. Recurso, quanto ao tema, desprovido.