Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Perito. Salário. Perícia que se destina a avaliar imóvel penhorado. Honorários periciais provisórios. Fixação em R$ 3.000,00. Valor que se mostra, em princípio, elevado. Salário pericial definitivo que será estipulado depois do oferecimento do laudo. Salário que será fixado, sopesando-se a extensão do trabalho técnico apresentado, o grau de complexidade, o tempo despendido e as despesas suportadas. Redução dos honorários periciais para R$ 1.500,00. Determinado o depósito, pelo agravante, da totalidade do valor arbitrado. Possibilitado o levantamento, pelo perito, de apenas metade do valor depositado. Recurso provido