Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Requisitos. Sustação dos efeitos do protesto. Declaratória de inexistência de relação jurídica. Subsistência. Impossibilidade de prova negativa. A razoabilidade dos fatos e fundamentos jurídicos apresentados pelo agravado na petição inicial mostra-se suficiente para o deferimento da tutela antecipada. Possibilidade de lesão de difícil reparação, eis que o agravado vem encontrando embaraço no exercício de sua profissão. Desproporcionalidade entre o dano que o agravado possa vir a suportar e a utilidade do crédito priorizado pela agravante. Recurso não provido