Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Seguro de vida e acidentes pessoais. Pretensão de fazer cumprir obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização. O ônus econômico da produção da prova tem que ser da parte sobre a qual recai o ônus processual, sob pena de virar letra morta a Lei, de forma que, optando por não custear as despesas com a produção da prova pericial requerida pelo autor, deverá o réu arcar com as conseqüências processuais decorrentes de sua própria contumácia. Recurso do banco co-réu não provido, não conhecido o de corretora de seguros, por falta de interesse processual, vez que não figurou no pólo passivo da lide.