Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Juros. Remuneratórios. Cumprimento de sentença. Diferença de correção monetária em caderneta de poupança. Circunstância em que não há que se falar em duplicidade da exigência de juros remuneratórios, sob o argumento de que o percentual de juros já integra o índice de correção da poupança, uma vez que a r. sentença condenatória determinou ao agravante o pagamento da remuneração não creditada ao poupador, com atualização pelos mesmos índices da caderneta de poupança, sem prejuízo do acréscimo de juros contratuais de 0,5% a.m. desde o indevido enfraquecimento. Recurso parcialmente provido.