Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Vínculo de emprego. Trabalhador cooperativado. Prestação de serviços voltados à atividade-fim do tomador. Terceirização ilegal.
«Havendo contratação de mão de obra voltada à atividade-fim do tomador dos serviços, é ilegal a contratação operada mediante terceirização irregular de mão de obra, mormente quando demonstrado nos autos a fraude na condição de cooperado do trabalhador. Incidência, no caso, do item I da Súmula 331/TST. [...]... ()
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