Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.9855.5000.4100

1 - TRT4 Recurso ordinário da reclamada. Vínculo de emprego. Reconhecimento. Estagiária.

«Prova produzida no sentido de a reclamante haver desempenhado atividades próprias de empregado da reclamada, e não de estagiária. Espelhos de ponto que noticiam, ademais, o cumprimento de jornada suplementar em praticamente todos os dias, em desrespeito aos limites contidos no Lei 11.788/2008, art. 10. Mantida a decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre as partes. Apelo não provido. [...]... ()

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