Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Recurso ordinário do reclamante. Vínculo de emprego. Trabalho voluntário.

«Evidenciado nos autos que o trabalho prestado pelo autor, em estação de rádio comunitária e sem fins lucrativos, nos termos da Lei 9.612/98, não se reveste dos requisitos previstos no CLT, art. 3º, notadamente a ausência de contraprestação salarial. Mantém-se a sentença que, não reconhecendo o vínculo empregatício postulado pelo reclamante, julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Recurso a que se nega provimento. [...]... (Continua)