Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Elastecimento do período do vínculo de emprego. Período em que a reclamada reteve a CTPS do reclamante.
«Embora a reclamada, efetivamente, tenha devolvido intempestivamente a CTPS ao reclamante, tal fato não autoriza o reconhecimento do vínculo de emprego tendo em vista que não houve prestação de trabalho, condição necessária para que se caracterize o vínculo de emprego. [...]... ()
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