Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Reconhecimento do vínculo de emprego com a tomadora dos serviços. Terceirização ilícita.
«Caso em que o reclamante prestava serviços de conserto de linhas telefônicas e de manutenção de rede em favor da reclamada, tarefa indissociável da consecução dos objetivos econômicos da suposta tomadora dos serviços, configurando-se a nulidade do contrato de trabalho com a segunda reclamada (CLT, art. 9º). Provimento negado. [...]... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote