Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Grupo econômico. Entidades sem fins lucrativos. Vínculo de emprego.

«As entidades de classe de distintos graus de organização, com personalidades jurídicas próprias, mas que possuam o mesmo presidente, a mesma sede e objetos sociais similares, com princípios e atividades comuns, constituem grupo econômico, ainda que não tenham fins lucrativos. Assim, a prestação de serviços a mais de uma dessas, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, mormente quando há expressa previsão contratual de prestação de serviço do trabalhador para ambas as entidades. Aplicação, por semelhança, da Súmula 129/TST. [...]... (Continua)