Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Grupo hospitalar conceição. Nulidade da despedida. Necessidade de motivação do ato.

«Em vista do posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal - no sentido de que os hospitais integrantes do Grupo Hospitalar Conceição gozam de imunidade tributária, sujeitando-se ao regime de precatório - o ato de despedimento de seus empregados deve ser motivado, sob pena de nulidade. Caso concreto em que a prova dos autos não demonstra tenha o autor sido avaliado negativamente, muito antes pelo contrário, ou tenha o reclamado motivado a despedida do reclamante. Sentença confirmada, no aspecto. [...]... (Continua)