Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do ora recorrente, que, na dicção do juízo de primeiro grau, «responde a ação penal pela prática delitiva de uso de drogas, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, tendo sido beneficiado duas vezes por alvarás de soltura que lhe foram concedidos em 03/01/2015 e 10/06/2015, esta última mediante monitoração eletrônica, sendo mesmo certo que o autuado declarou em audiência ter retirado a tornozeleira na manhã da data do crime em comento (roubo). Ressaltou-se, ainda, que as circunstâncias do crime são graves, «tendo a subtração se efetivado contra uma vítima mulher acompanhada do filho de 6 (seis) anos de idade, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... (Continua)