Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência em recurso especial. Embargos à execução. Cédula de crédito comercial. Título executivo. Possibilidade de apreciar os contratos anteriores. Exequente intimado para juntá-los. Omissão. Extinção do processo executivo. Ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados. Incidência da Súmula 168/STJ. Embargos não conhecidos.

«1. Ausência de semelhança fático-jurídica entre os acórdãos confrontados. Enquanto o aresto embargado, da TERCEIRA TURMA, manteve a extinção do processo executivo tão somente porque a instituição financeira exequente, embora devidamente intimada, descumpriu a determinação expressa do Tribunal de origem de juntar as antigas contratações, sob pena de extinção da execução, os paradigmas da QUARTA TURMA apenas se limitaram a decidir que a cédula de crédito comercial é título executivo e que seria permitido examinar os contratos anteriores, que deram origem a tal cédula. ... (Continua)