Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não conhecimento do writ. Crime de latrocínio. Dosimetria. Circunstâncias do delito. Especial reprovabilidade demonstrada pelo modus operandi. Crime planejado, praticado com a participação de seis agentes fortemente armados, com emprego de tortura, tendo uma das vítimas sido queimada. Valoração negativa. Possibilidade. Revisão. Via imprópria. HC não conhecido.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... (Continua)