Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação do CPC, art. 535, de 1973 alegação genérica. Arts. 461, 462, 463, 503, 505, 512, 513, 515, 517 do CPC, de 1973 mera indicação dos dispositivos supostamente afrontados. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1. A alegação genérica de violação do CPC, art. 535, de 1973, sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido, atrai a aplicação do disposto na Súmula 284/STF. ... (Continua)