Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado. Emprego de arma e concurso de agentes. Materialidade e autoria cabalmente demonstradas. Validade do reconhecimento fotográfico do réu feito pela vítima. Condenação de rigor. Réu revel. Declarações coerentes da vítima e da testemunha ouvida. Majorantes também comprovadas. Pena exasperada pelo magistrado na fração máxima (½), sem justificativa concreta para tanto. Descabimento. Redução da pena «ex officio. Presentes duas causas de aumento e concretamente fundamentada a majoração, incide a fração de 3/8. Mantido o regime inicial fechado. Apelo não provido.