Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Execução por título extrajudicial. Pago o valor executado mais de dois meses após o ajuizamento da demanda executiva, de rigor incidência sobre o débito excutido, da correção monetária, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, visando tão somente recomposição do valor aquisitivo da moeda, sob pena de enriquecimento sem causa do devedor, em prejuízo do credor. Recurso provido.