Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Omissão quanto à questão fundamental para análise da demanda. Recurso especial do mpf provido para anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem a fim de que supra a omissão apontada, prejudicada a análise das demais questões. Agravo regimental desprovido.

«1. Da análise dos autos, verifica-se de que as alegações apresentadas pelo Ministério Publico Federal, em sede de Embargos Declaratórios, especialmente quanto a importância ambiental da área, que abriga espécime raro e as falhas apontada no Estudo de Impacto Ambiental, não foram realmente analisados pela Corte local. ... (Continua)