Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 167.0434.4002.2500

1 - STJ Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado. Prisão preventiva. Fundamentação. Superveniência de sentença condenatória. Novo título. Precedentes. Perda do objeto.

«1. Consoante iterativa jurisprudência, a superveniência de sentença condenatória recorrível constitui novo título a justificar a custódia cautelar, devendo os seus fundamentos ser submetidos à análise do Tribunal de origem antes de aqui serem apreciados, sob pena de supressão de instância. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF