Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Ausência de materialidade. Revolvimento fático-probatório. Inviabilidade na via eleita. Alegação de inidoneidade da segregação cautelar. Decreto fundamentado. Garantia da ordem pública. Quantidade de drogas. Pena em perspectiva. Inviabilidade. Recurso desprovido.

«I - «Na via estreita do habeas corpus, é inviável o exame da existência, ou não, de provas de autoria e materialidade quanto ao delito imputado, uma vez que demanda necessário revolvimento fático-probatório, de todo inadmissível (RHC 65.415/RJ, Quinta Turma, de minha relatoria, DJe 03/06/2016). ... (Continua)