Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Execução de sentença. Extensão da decisão definida na ação de conhecimento. Coisa julgada. Acórdão recorrido não destoa do julgamento definitivo proferido pela suprema corte no re 573.232/SC, rel. P/ACórdão min. Marco aurélio, tribunal pleno, DJE 19.9.2014, motivo pelo qual deve ser mantido.

«1. Depreende-se da análise acurada dos autos que no julgamento da Ação Ordinária 1997/34/00.031412-1, na qual se funda a presente execução, o pedido foi julgado procedente para reconhecer a redução nominal dos valores recebidos, a título de vencimentos/proventos, pelos filiados da Autora, bem como para determinar que a ré proceda ao recálculo dos vencimentos/proventos dos substituídos processualmente pela entidade associativa (fls. 420/421). Assim, reconhecida a extensão do direito perseguido a todos os substituídos nos autos do processo de conhecimento, cuja decisão transitou em julgado, não é admissível o reexame da questão em sede de execução de sentença, sob pena de violação à coisa julgada. ... (Continua)