Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Pena. Regime. Roubo majorado. Denotando particularidades do caso, roubo cometido com emprego de arma de fogo e concurso de agentes, necessidade de serem adotadas medidas mais rígidas de controle do processo de ressocialização do réu, de rigor a fixação do regime prisional inicial fechado, único compatível com a gravidade da prática delitiva perpetrada. Recurso defensório não provido.