Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Versando discussão sobre prática ou não de esbulho possessório, ou seja, de quem detém melhor posse, tendo proprietário exercido, por algum tempo, posse indireta e, por vezes, a direta, perdendo transitoriamente contato físico com o imóvel, mas mantendo relação de fato com o bem e a vontade de exercer a posse, desprovida de justo título a posse dos esbulhadores, forçosa a determinação de reintegração, com desfazimento de construção irregular realizada em detrimento da posse, sob pena de multa, não admitida indenização, ausentes parâmetros concretos de prejuízos. Recurso não provido.