Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Decisão que em ação de obrigação de fazer deferiu a tutela para que a agravante autorize a realização do ato cirúrgico indicado como necessário pelo médico da autora, incluindo os procedimentos e materiais necessários a sua realização, em hospital de sua rede própria ou credenciada, sob pena de multa por descumprimento no valor de quinze mil reais. Extinção do feito em primeiro grau requerido pela autora. Impossibilidade da realização de cirurgia, objeto da ação, em razão de gestação da autora. Recurso prejudicado.