Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Provocados a cliente de companhia aérea excessivos transtornos decorrentes de extravio de sua bagagem no exterior bem como da falta de assistência adequada por parte da empresa, forçosa a fixação de valor indenizatório ao lesado levando-se em conta a proporção e gravidade dos danos provocados, condição econômica dos envolvidos e intensidade de culpa do ofensor, devendo o montante apurado ser suficiente para desestimular a reincidência, compensando o ofendido pelo ocorrido. Recurso provido para majorar os valores fixados.