Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014. 1) reconhecimento da relação de emprego (Súmula 126/TST). 2) horas extras. Trabalho externo. Possibilidade de controle da jornada de trabalho (Súmula 126/TST). Decisão denegatória. Manutenção. Táxi. Taxista. CLT, art. 3º. Lei 12.468/2011.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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