Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Ação de prestação de contas. Ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 não configurada. Prazo prescricional vintenário. Presunção de veracidade. Aplicação do CPC, art. 359. Possibilidade. Agravo regimental. Improvido.

«1. Não há ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando encontra motivação satisfatória para dirimir o litígio. ... (Continua)