Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da periculosidade do recorrente, tendo o juízo de primeiro grau destacado que «mesmo sendo o autuado primário, responde a outros processos por ameaça e roubo majorado, tendo sido beneficiado com liberdade provisória com monitoração eletrônica por este Juízo em 09/05/2016. Ressaltou-se, ademais, a gravidade concreta do delito, praticado contra vítima mulher, mediante simulação de porte de arma de fogo. Além disso, pontuou que «revela-se inadequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão preventiva, já que tais medidas aplicadas há pouco mais de um mês, por ocasião de outra flagrância, se mostraram inócuas, fazendo-se a prisão preventiva necessária para garantia da ordem pública, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... (Continua)