Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e moral. Afastamento temporário do curso de especialização. Decreto de prescrição. CCB, art. 206, § 3º, V. Precedentes do STJ. CPC, art. 535, de 1973 ausência de omissões. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1. Não merece acolhida alegada vulneração do CPC, art. 535, de 1973 Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. ... (Continua)