Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de cotejo analítico. Agravo não provido.

«1. Para a caracterização da divergência jurisprudencial, não basta a simples transcrição das ementas dos acórdãos confrontados, devendo ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, sob pena de não serem atendidos os requisitos previstos no CPC, art. 541, parágrafo únicoe no art. 255, § 2º, do RISTJ. ... (Continua)