Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento provido para determinar a aferição da correção dos cálculos de liquidação acolhidos na origem, haja vista a necessidade de observância da coisa julgada e a possibilidade de correção dos erros materiais enquanto não encerrada a fase de cumprimento, inobstante não tenha a agravante exequente sobre eles se manifestado no prazo que lhe fora concedido - Sem condenação Ementa: Agravo de instrumento provido para determinar a aferição da correção dos cálculos de liquidação acolhidos na origem, haja vista a necessidade de observância da coisa julgada e a possibilidade de correção dos erros materiais enquanto não encerrada a fase de cumprimento, inobstante não tenha a agravante exequente sobre eles se manifestado no prazo que lhe fora concedido - Sem condenação sucumbencial.