Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Decisão que defere tutela de urgência postulado pela parte agravada visando garantir o transporte de sua residência até a clínica, e retorno, por três dias na semana, para garantir seu tratamento de hemodiálise - Paciente com grave quadro de saúde, por ser portador de insuficiência renal crônica terminal - Recurso improvido para determinar que a agravante cumpra obrigação Ementa: Agravo de Instrumento - Decisão que defere tutela de urgência postulado pela parte agravada visando garantir o transporte de sua residência até a clínica, e retorno, por três dias na semana, para garantir seu tratamento de hemodiálise - Paciente com grave quadro de saúde, por ser portador de insuficiência renal crônica terminal - Recurso improvido para determinar que a agravante cumpra obrigação de fazer, consistente na realização do transporte do agravado, em veículo adequado às suas condições de saúde, de sua residência até a clínica onde realiza o tratamento de hemodiálise, e o retorno, ao menos três vezes semanais, pelo período em que perdurar seu tratamento.