Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO INADEQUADO. No cumprimento individual de sentença coletiva (liquidação imprópria) há uma fase de conhecimento, em que é necessário aferir se o autor está entre os beneficiários do decisum coletivo. In casu, foi proferida sentença reconhecendo a condição de beneficiário e encerrando a fase de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO INADEQUADO. No cumprimento individual de sentença coletiva (liquidação imprópria) há uma fase de conhecimento, em que é necessário aferir se o autor está entre os beneficiários do decisum coletivo. In casu, foi proferida sentença reconhecendo a condição de beneficiário e encerrando a fase de conhecimento. Da sentença cabe recurso inominado e não agravo de instrumento. Outrossim, não há interesse recursal, pois o pronunciamento judicial foi favorável ao agravante e o demonstrativo de cálculo deve ser apresentado na fase de cumprimento de sentença propriamente dita. Recurso não conhecido.