Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1691.6801.5931.6200

1 - TJSP PICHAÇÃO DE EDIFICAÇÃO URBANA - Lei 9.6085/98, art. 65, caput - Materialidade comprovada por laudo pericial com fotografias e Autoria comprovada pelos depoimentos orais colhidos em contraditório judicial de forma firme e coerente - Violação do meio ambiente urbano - Pichação que não pode ser confundida com grafite - Edifício que já possuía outras pichações. Irrelevância - As circunstâncias Ementa: PICHAÇÃO DE EDIFICAÇÃO URBANA - Lei 9.6085/98, art. 65, caput - Materialidade comprovada por laudo pericial com fotografias e Autoria comprovada pelos depoimentos orais colhidos em contraditório judicial de forma firme e coerente - Violação do meio ambiente urbano - Pichação que não pode ser confundida com grafite - Edifício que já possuía outras pichações. Irrelevância - As circunstâncias judiciais podem ser valoradas negativamente se se fundamentar que a culpabilidade, sendo esta o grau de reprovabilidade da conduta dos agentes, no caso em concreto, foi mais acentuada que a normal atribuível ao tipo penal. Apelo desprovido.

CF/88, art. 5º, LV (Ampla defesa e contraditório).
CPC/2015, art. 1º (Contraditório. Processo civil. Interpretação conforme a CF/88).
CPC/2015, art. 7º (Contraditório. Partes. Paridade de tratamento).
CPC/2015, art. 9º (Decisão. Contraditório. Hipóteses de inaplicabilidade).
CPC/2015, art. 10 (Contraditório. Fundamento. Manifestação das partes)
CPC/2015, art. 98, VIII (Justiça gratuita. Regras).
CPC/2015, art. 115 (Sentença. Ausência de contraditório. Nulidade. Hipóteses)
CPC/2015, art. 329, II (Petição inicial. Contraditório. Pedido. Aditamento e alteração até o saneamento)
CPC/2015, art. 372 (Prova emprestada).
CPC/2015, art. 436 (Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório).
CPC/2015, art. 437 (Prova documental. Documentos juntados. Manifestação. Oportunidade processual. Contraditório).
CPC/2015, art. 503, § 1º (Sentença. Força de lei. Questão prejudicial).
CPC/2015, art. 853 (Penhora. Modificação da penhora. Audiência da outra parte. Contraditório)
CPC/2015, art. 962, § 2º (Sentença estrangeira. Homologação. Decisão estrangeira. Concessão de medida de urgência).
Contraditório (Pesquisa Jurisprudência)
Princípio do contraditório (Pesquisa Jurisprudência)

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