Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno. Decisão que determinou a juntada de declaração de pobreza, para análise de gratuidade de Justiça em sede de agravo de instrumento - interposto agravo interno e novamente facultado ao agravante juntar a declaração - inércia - negado provimento ao agravo interno - consequência do não conhecimento do agravo de instrumento, por deserção, ante ao não atendimento Ementa: Agravo interno. Decisão que determinou a juntada de declaração de pobreza, para análise de gratuidade de Justiça em sede de agravo de instrumento - interposto agravo interno e novamente facultado ao agravante juntar a declaração - inércia - negado provimento ao agravo interno - consequência do não conhecimento do agravo de instrumento, por deserção, ante ao não atendimento de juntar declaração de pobreza ou recolher as custas.