Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação penal - Ato obsceno - Recorrente que foi visto se masturbando dentro de um carro estacionado na via pública - Alegação de que estava apenas tentando «consertar uma pane veicular que, com a devida vênia, é inverossímil - Absolvição inviável - Dosimetria da pena que não comporta reparo, já que o recorrente é portador de maus antecedentes e reincidente, cumprindo destacar que tais condenações Ementa: Ação penal - Ato obsceno - Recorrente que foi visto se masturbando dentro de um carro estacionado na via pública - Alegação de que estava apenas tentando «consertar uma pane veicular que, com a devida vênia, é inverossímil - Absolvição inviável - Dosimetria da pena que não comporta reparo, já que o recorrente é portador de maus antecedentes e reincidente, cumprindo destacar que tais condenações derivam de fatos análogos - Regime semiaberto adequado - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Recurso improvido.