Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1692.9020.6205.9400

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recurso do consumidor que impugna decisão que indeferiu o pedido de liminar/antecipação da tutela no qual pleiteava a manutenção de serviço de armazenamento na nuvem por valor inicialmente contratado. Demonstração de que houve alteração de plano e ausência de prova inequívoca de que o consumidor faz jus ao armazenamento ilimitado pelo mesmo valor. Necessidade de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recurso do consumidor que impugna decisão que indeferiu o pedido de liminar/antecipação da tutela no qual pleiteava a manutenção de serviço de armazenamento na nuvem por valor inicialmente contratado. Demonstração de que houve alteração de plano e ausência de prova inequívoca de que o consumidor faz jus ao armazenamento ilimitado pelo mesmo valor. Necessidade de instauração do contraditório e ausência dos requisitos para antecipação da tutela. Recurso improvido.

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