Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. A outorga da tutela de urgência impõe, em cognição sumária, o juízo positivo acerca da probabilidade do direito da parte demandante e do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Outorga de selo de verificação em perfil de rede social que exige apuração dos requisitos exigidos pela plataforma e não obsta o uso e fruição da conta, o que afasta a Ementa: PROCESSO CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. A outorga da tutela de urgência impõe, em cognição sumária, o juízo positivo acerca da probabilidade do direito da parte demandante e do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Outorga de selo de verificação em perfil de rede social que exige apuração dos requisitos exigidos pela plataforma e não obsta o uso e fruição da conta, o que afasta a necessidade de tutela jurisdicional sem o estabelecimento do contraditório. Recurso não provido.