Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Condenação. Vedação do direito de recorrer em liberdade. Persistência dos motivos que ensejaram a constrição processual. Circunstâncias do delito. Diversidade e quantidade de material tóxico capturado. Gravidade concreta do delito. Reincidência. Risco efetivo de reiteração criminosa. Periculosidade social do agente. Necessidade de garantir a ordem e saúde pública. Réu que permaneceu preso durante a instrução criminal. Segregação justificada. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não fere o princípio da presunção de inocência e do duplo grau de jurisdição a vedação do direito de recorrer em liberdade, se ocorrentes os pressupostos legalmente exigidos para a preservação do apenado na prisão. ... (Continua)