Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Liberdade provisória concedida ao segundo recorrente. Circunstâncias concretas do crime. Fundamentação idônea. Possibilidade. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso parcialmente conhecido e improvido.

«1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato e revele a imprescindibilidade da medida, vedadas considerações genéricas e vazias sobre a gravidade do crime. Precedentes do STF e STJ. ... (Continua)