Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processo penal. Homicídio duplamente qualificado. Pronúncia. Qualificadoras. Ausência de mínima fundamentação. Nulidade. Ordem concedida.

«1. A jurisprudência desta Corte de Justiça há muito consignou que a pronúncia deve ser sóbria na apreciação das provas, mas deve haver uma fundamentação mínima para o reconhecimento das qualificadoras, sob pena de se desprezar o princípio constitucional que recomenda a motivação das decisões judiciais. ... (Continua)