Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado e tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Audiência de custódia não realizada. Ausência de nulidade. Reiteração delitiva. Outros registros criminais. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta. Risco da prática de novas infrações penais.

«1. Conforme orientação firmada no âmbito da Sexta Turma desta Corte Superior, «a não realização de audiência de custódia não é suficiente, por si só, para ensejar a nulidade da prisão preventiva, quando evidenciada a observância das garantias processuais e constitucionais (AgRg no HC 353.887/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2016, DJe 07/06/2016). ... (Continua)