Jurisprudência Selecionada

1 - STJ 1. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Latrocínio e ocultação de cadáver. 2. Prisão cautelar. Instrução deficitária (ausência do Decreto prisional). Condenação. Segregação mantida. Identidade de fundamentos. 3. Excesso de prazo no processamento do recurso de apelação. Matéria não analisada pelo tribunal. Supressão de instância. 4. Habeas corpus não conhecido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... (Continua)