Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.2960.2000.3200

1 - TRT2 Relação de emprego. Autonomia. Vínculo empregatício. As ausências de fiscalização ou direção na execução cotidiana dos serviços, bem como de punição por descumprimento de ordens ou procedimentos impostos pelo tomador, além da prestação de serviços do trabalhador a mais de um tomador dentro do ambiente do CEAGESP, demonstram autonomia suficiente para afastar os requisitos essenciais à caracterização da relação de emprego. Recurso a que se nega provimento.

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