Jurisprudência Selecionada
1 - TST Relação de emprego. Vínculo de emprego. Contrato de estágio. Matéria fática. CLT, art. 3º.
«A Corte Regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que os requisitos formais e materiais do contrato de estágio não foram preenchidos. O exame da tese recursal, em sentido contrário, esbarra no teor da Súmula 126/TST. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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