Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.6745.0005.4400

1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Terceirização. Banco. Telemarketing. Atividade-fim. Vínculo de emprego direto com o tomador de serviços.

«Conforme se depreende do acórdão recorrido, a reclamante desempenhava a função de telemarketing, realizando serviços de atendimento de clientes, oferta e venda de cartões de crédito, dentre outros. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que as funções de operador de telemarketing bancário consubstanciadas na oferta de produtos bancários constitui atribuição inserida na atividade-fim do banco. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.... ()

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