Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Estagiário. Contrato de estágio. Validade. Lei 11.788/2008, art. 1º, § 2º.

«No caso sub judice, restou comprovado que o contrato de estágio destinava-se ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, conforme Lei 11.788/2008, art. 1º, § 2º, mormente quando se considera que o reclamante cursava faculdade de logística e prestava serviços no setor de logística da reclamada, o que restou admitido em seu interrogatório. Assim, a manutenção da improcedência quanto ao vínculo de emprego se impõe. Recurso ordinário não provido.... (Continua)